Entidade sugere que Saae utilize um índice mais baixo na tarifação da água e esgoto da cidade
Desde o último mês, a população de Barra Mansa passou a receber uma conta de água e esgoto mais cara. É que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) realizou o reajuste anual da tarifa, incidindo num aumento de 9,4% na cobrança – no município, a correção é feita pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil). No entanto, o reajuste, embora previsto por lei (Lei Federal 11.445/2007, que determina a recomposição anual para garantir o custeio e a capacidade de investimentos dos serviços de água e esgoto), em nada agrada moradores e empresários da cidade, principalmente pelo fato de que menos de 2% do esgoto do município é tratado de forma adequada.
A ACIAP-BM (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa) tem recebido vários questionamentos de associados em relação a essa tarifação. A entidade compõe o Conselho Deliberativo do Saae e vem buscando, por meio de sua participação, propor alternativas que amenizem o impacto da obrigatoriedade do reajuste. O diretor Manoel Duarte, que é um dos representantes da entidade no conselho, fala sobre propostas já feitas pela ACIAP-BM com essa finalidade. Segundo ele, uma sugestão foi a criação de uma lei municipal modificando o índice utilizado no reajuste, do INCC para o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que reajusta os salários. No entanto, essa sugestão, se aceita, só poderá ser efetivada em 2024 e precisa ser aprovada esse ano pela Câmara Municipal. De acordo com o diretor, o assunto já está sendo tratado com o vereador Gustavo Gomes, que é o representante do Legislativo no Conselho Deliberativo do Saae.
- Esse é um índice mais baixo, o mesmo utilizado para os reajustes salariais, tornando a cobrança mais exequível. E também propomos termos uma tarifa diferenciada referente ao tratamento de esgoto, uma vez que nem 2% do esgoto da cidade é tratado de forma adequada – explicou Duarte.
A indexação alta reflete para a população não só na cobrança da taxa em si, mas também em outros serviços utilizados por ela. Um exemplo é referente às escolas, que têm um grande consumo e acabam tendo que repassar os reajustes na cobrança das mensalidades. É o que explica Luiz Fernando Chaves, diretor administrativo Financeiro de um colégio particular do município. Segundo ele, a tarifa da água consta como um dos itens da planilha de despesas. “O impacto do reajuste vai refletir no custo das mensalidades, tanto que, quando fazemos as planilhas, é informada a despesa referente ao Saae”, contou.
Outro fato ressaltado por Duarte é que Barra Mansa isenta entidades públicas e taxa minimamente instituições religiosas no que se refere à cobrança da água, o que geraria um déficit na receita em torno de R$ 300 mil. “Sobre esse fato, uma sugestão nossa foi a utilização de torneiras de acionamento automático nas entidades públicas, a fim de economizar no consumo da água”, completou ele.
Anualmente, todos os municípios fazem o reajuste da tarifa. Barra Mansa, no entanto, mantém uma das tarifas mais caras da região. Para o consumo Residencial, pegando, por exemplo, a faixa de 11 a 15 m3, o valor a ser pago a partir de março por m3 será de R$, 6,92 (mais 60% acrescidos na tarifa de água a título da tarifa de esgoto). Na faixa de 46 a 60 m3, o valor chega a R$ 33,23 por m3. No consumo Comercial e Industrial, entre 11 a 20 m3, o valor cobrado será de R$ 15,06 e acima de 31 m3 será de R$ 31,90. Sendo todos os valores ainda acrescidos dos 60%.
Fazendo uma comparação com outros municípios da região, como Volta Redonda e Resende, por exemplo, pode-se notar a diferença na cobrança praticada nas mesmas faixas citadas acima. Em Volta Redonda (que ainda não fez o reajuste), para o consumo Residencial na faixa de 11 a 15 m3, o valor cobrado é de R$ 5,62 e R$ 12,71 para a faixa acima de 45m3. No consumo Comercial e Industrial os valores são de R$ 8,63 para a faixa de 11 a 20 m3, e de R$ 13,55 para mais de 21 m3.
Já em Resende, para o consumo Residencial, na faixa de 11 a 15 m3, é cobrado R$ 3,72 e acima de 45 m3, o valor é R$ 13,27. No consumo Comercial e Industrial, de 11 a 15 m3 é cobrado R$ 5,89 o m3, e R$ 16,47 para a faixa de 31 a 45 m3.
O presidente da ACIAP-BM, Matheus Gattás, afirmou que a tarifa do Saae tem um grande impacto na economia do município, mas que, principalmente, no meio empresarial e industrial, acontece de uma forma muito negativa quando fica discrepante em relação a outras cidades.
- Uma tarifa justa é um dos motivos para conseguirmos atrair novas empresas. E não falo só de empresas, mas também de pessoas, ao escolher morar ou permanecer em uma cidade, falo de funcionários dessas empresas que buscam qualidade de vida e um custo acessível onde vão residir – comentou ele.
Gattás ressaltou ainda que a cobrança precisa ser indexada de forma coerente com a realidade da economia local. “Enfim, uma tarifa alta sofrendo reajuste de um indexador que não transfira a realidade do mercado é algo muito danoso para a cidade. Principalmente, quando falamos de tratamento de esgoto, que reflete diretamente na saúde e na preservação do meio ambiente. Por isso, a ACIAP-BM defende a utilização de um indexador que torne essa tarifa justa aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, seja para as empresas que aqui já estão instaladas ou para as que, com tanta luta, consigamos trazer para cá”, concluiu.
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