A Comissão Especial da Indústria Naval, de Offshore e do setor de Petróleo e Gás da Alerj teve seu funcionamento prorrogado por mais 90 dias. A determinação foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (05).
Presidida pela deputada Célia Jordão (PL), a Comissão foi criada em 2021 e objetiva acompanhar e buscar soluções para o fortalecimento e ampliação dessas indústrias. A deputada justifica que a prorrogação é necessária devido à complexidade da matéria e o tempo que leva na coleta das informações necessárias aos objetivos do colegiado.
"A Comissão tem conseguido cumprir com o objetivo de garantir a representação do assunto no Parlamento e isso mostra que sua continuidade é fundamental", declarou.
Um dos avanços conquistados pelo Colegiado aconteceu em 2023, quando a presidente da Comissão entregou ao Vice- Presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o Plano de Retomada da Indústria Naval e o Projeto de Reciclagem Naval, documento fruto de ampla discussão para retomada do setor no Rio de Janeiro.
Além disso, Célia Jordão protocolou importantes projetos para o desenvolvimento do setor, como o PL 3154/2024, que cria a Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem, o PL 3162/2024, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro, e a Lei 9466/2021, que instituiu a Política Estadual de Economia do Mar.
Todo esse progresso, alcançado no âmbito da Comissão, reitera a importância do Colegiado nos debates sobre o tema.
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