Proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, prevê conscientizar a população, propor ações e criar um banco de dados que sirva de referência no assunto
A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (30/03), em primeira discussão, o projeto de lei 238/2023, da deputada Célia Jordão (PL), que cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho no Rio de Janeiro. O objetivo é conscientizar a população, propor ações e criar um banco de dados que sirva de referência para o assunto, promovendo a igualdade de gênero nos espaços públicos de poder. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão.
¨Precisamos ter acesso a informações relevantes que tragam à tona a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A real noção sobre situações discriminatórias é que nos dará a capacidade de divulgar, formular políticas públicas e promover ações que revertam esse cenário, garantindo igualdade de oportunidades e o empoderamento feminino em todos os níveis de tomada de decisão¨, ressaltou a deputada, que é autora da Lei 9502/2021, que instituiu o Março Violeta no Estado do Rio, mês de combate à discriminação de mulheres no mercado de trabalho.
Entre as ações previstas pelo Programa estão a criação de um sistema de coleta de dados sobre formas de discriminação da mulher no mercado de trabalho para embasar projetos, ações e atividades que esclareçam a população e contribuam para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema; campanhas de divulgação sobre a discriminação e suas consequências negativas para a autoestima; além de apoio e conscientização de mulheres vítimas de discriminação. Segundo a proposta, o Poder Público poderá firmar convênios com universidades públicas para agilizar a implantação de políticas de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho e caberá ao Executivo fomentar políticas para a construção de uma rede de apoio à mulher trabalhadora, com atenção especial para as ações voltadas à primeira infância.
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