Situação da Decradi foi divulgada em audiência da Comissão da Alerj do Cumpra-se e se deve à falta de novos concursos públicos. Deputado Átila Nunes (PSD) diz que Governo do Estado se comprometeu a recompor o quadro
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), instalada há cinco anos no Rio, teve redução de quase 50% do seu quadro de profissionais por falta de novos concursos públicos, segundo a chefe de polícia da Decradi, delegada Rita de Cássia. A informação foi divulgada durante audiência pública, nesta terça-feira (31/10), da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Instalada em 2018, por meio da aprovação da Lei 5.931/11 na Alerj, que autorizou o Executivo a criar a Decradi, a delegacia contava com 20 funcionários, enquanto hoje o número chega a 11 servidores. Rita de Cássia explicou que essa é a única delegacia do Estado que investiga de maneira especializada o tema, mas lembrou que a função de receber essas denúncias não é apenas da Decradi e que as demais delegacias distritais também têm competência para fazer esse trabalho.
“Qualquer delegacia pode investigar esses crimes, mas sabemos que na Decradi o atendimento vai ser mais especializado e a investigação é direcionada. A verdade é que a polícia civil como um todo foi esvaziada, com muitas aposentadorias, por falta de concurso. Temos que lembrar que os servidores estão envelhecendo”, explicou a delegada.
Ela ainda destacou a necessidade de profissionais especializados para atuar na Decradi. “Além de aumentar o contingente, é preciso que esses policiais dominem o assunto. Temos uma turma em treinamento na Acadepol, atualmente, e esperamos ter esse quadro reformulado em breve, com profissionais especializados. Afinal, estamos lidando com crimes delicados e sensíveis”, disse Rita.
Recomposição do quadro
Autor da lei que criou a Decradi, o deputado Átila Nunes (PSD) anunciou na reunião que esteve na manhã desta terça-feira com o Governador do Rio, Cláudio Castro, e que ele se comprometeu a recompor o quadro de funcionários da delegacia. “Não vamos conseguir os 20 servidores de volta, mas sai do Palácio Guanabara com a promessa de que o número de funcionários vai aumentar. Considero essa lei a maior conquista contra a intolerância religiosa aprovada no Parlamento Fluminense e ter esse instrumento sucateado não é uma opção”, afirmou o parlamentar.
Para o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), além da recomposição seria necessário o comprometimento do Executivo em abrir novas Decradis pelo Estado. “Ainda temos que buscar a ampliação dessas delegacias, como é previsto em lei, já que muitas denúncias que estamos recebendo vêm do interior e essas pessoas se sentem desamparadas pela polícia”, relatou. A deputada Renata Sousa (PSol) também ratificou esse pedido e espera que o governo, de fato, cumpra com a recomposição do quadro da Decradi.
Intolerância nas escolas
O reforço escolar para quem escolher não participar das aulas de ensino religioso, previsto na Lei 8.585/19, também foi tema da audiência.Segundo a assessora especial de ensino religioso da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Danielle Vasques, a norma já está sendo cumprida no Ensino Médio, e para os estudantes do Ensino Fundamental a medida vai passar a valer no próximo ano.
“Estamos nos atualizando conforme o novo currículo estipulado pelo MEC, por isso começamos com essa faixa de alunos e agora vamos atender aos dois ensinos”, justificou Vasques.
Danielle também disse que é importante que as denúncias de discriminação nas escolas cheguem à Seeduc. “Ouvimos muitos relatos hoje, mas eles não chegam para a gente, e com isso não conseguimos fiscalizar e conversar com esses diretores. A vítima pode entrar no site da Seeduc, ir na aba de ouvidoria e prestar essa queixa; isso é muito importante não só para o nosso controle como para a inibição desses crimes”, concluiu.
