Autora da Moção aprovada pela Alerj, Deputada Adriana Balthazar chama prefeitos,
empresários e população para diálogo e elaboração de emendas
Um evento organizado pela deputada estadual Adriana Balthazar (Novo), nesta sexta (15/10), vai reunir autoridades e empresários fluminenses para discutir a PEC do Pacto Federativo. A ideia é levantar sugestões e críticas de diferentes setores para a proposta e produzir emendas que favoreçam a maior autonomia do Estado. O encontro será na Casa Firjan, em Botafogo, a partir das 19 horas.
¨A União arrecada por volta de R$ 170 bilhões só do Rio de Janeiro e devolve ao Estado algo em torno de R$ 33 bilhões. É uma conta que não fecha e nos prejudica. Esse encontro é um chamado de participação direta de todos os atores envolvidos para discutir uma proposta que vai transformar o modo de legislar o país. É preciso ouvir as pessoas que serão afetadas e, a partir do resultado, propor alterações ao Congresso¨, ressaltou a deputada.
O objetivo da PEC do Pacto Federativo é retirar a exclusividade da União para legislar sobre diversas pautas, atribuindo aos estados maior autonomia regulatória no âmbito de direitos civil, penal, comercial, agrário, telecomunicações, energia e em outras questões. Para que isso aconteça, é necessária a aprovação da proposta em mais da metade das Assembleias Legislativas do país, para, então, ir à votação no Congresso Nacional.
Autora da Moção aprovada pela Alerj que avaliou a opinião dos parlamentares sobre a PEC, Adriana Balthazar convidou o deputado estadual Bruno Souza (Novo/SC) para fazer uma apresentação da Proposta durante o encontro de hoje. Bruno é autor da mesma PEC em Santa Catarina, onde o parlamento foi o primeiro a posicionar-se favorável.
¨É de suma importância que todos compareçam porque será a partir dessa discussão que o meu gabinete e o do deputado Bruno Souza farão os textos de emendas para ajustar a proposta¨, avaliou a deputada.
Além de Santa Catarina, a PEC já foi aprovada em mais seis estados da Federação: Alagoas, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio de Janeiro. Também foi protocolada e está tramitando em outros sete: Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
A Casa Firjan fica na Rua Guilhermina Guinle, nº 211, Botafogo. Os interessados em participar do evento deverão realizar a inscrição pelo link https://www.sympla.com.br/novo-pacto-federativo__1359579
