O que se passa no congresso entre prisões e votações importantes no centro politico do Brasil
Após o carnaval de 2021, que não aconteceu por conta do momento pandêmico que vivemos, vimos o caso do Deputado Federal do PSL-RJ, Daniel Silveira, que após fazer um vídeo tecendo comentários ásperos sobre o supremo foi preso, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar foi acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5.
O caso se tornou pauta nacional e foi parar no plenário da Câmara dos Deputados que mantiveram a prisão do parlamentar. A votação foi de 364 a 130 pela permanência do Deputado na prisão. Agora o Conselho de Ética da Câmara analisa o afastamento de Silveira das suas funções como Deputado Federal. Por sua vez Daniel “reclamou” do abandono dos colegas.
Todo esse “caos” trouxe a tona a PEC da Imunidade Parlamentar que altera o fator de um parlamentar poder ser preso em flagrante. Hoje, todos os parlamentares tem imunidade parlamentar, e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. No caso do Deputado Daniel Silveira o Ministro Alexandre de Moraes o enquadrou no crime contra a ordem pública especificados na Lei de Segurança Nacional. Caso a PEC seja aprovada os crimes deverão ser os previstos na constituição, tais como racismo, tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nesse momento os representantes do poder legislativo ainda estão devidos em opiniões em que, de um lado, Deputados dizem que essa lei é para afrouxar as regras. Sabemos que no nosso pais temos inúmeros casos de parlamentares denunciados por corrupção, outros por assassinato e outros fatores. Já o outro lado da casa, que é a favor da PEC, reforça a importância dessa aprovação para que não acontecem mais eventos como o do Deputado Bolsonarista.
No meio desse “bolo doido” temos que comemorar a aprovação da MP 1026/21, que vai facilitar a compra de vacinas e insumos no combate do COVID 19 com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
Por Márcio Lemos
